Questão 2570339

As questões de 14 a 16 se referem ao Estatuto da Igualdade Racial.

Acerca do acesso à terra, analise as partes que seguem: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos (1ª parte). Por questões de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos não receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, destinado à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura (2ª parte). O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que: