Questão 2570336

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2570336

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep

As questões de 21 a 26 se referem à obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Di Pietro.

Da continuidade do serviço público, decorrem as seguintes consequências, EXCETO:

Alternativa A:
Possibilidade, para quem contrata com a Administração, de invocar a exceptio non adimpleti contractus nos contratos que tenham por objeto a execução de serviço público.
Alternativa B:
A necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.
Alternativa C:
A faculdade que se reconhece à Administração de utilizar os equipamentos e instalações da empresa que com ela contrata, para assegurar a continuidade do serviço.
Alternativa D:
A possibilidade de encampação de serviço público.
Alternativa E:
A proibição de greve nos serviços públicos (vedação essa, que antes se entendia absoluta, está consideravelmente abrandada pela Constituição Federal).