Questão
ID 2570328Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep
As questões de 14 a 16 se referem ao Estatuto da Igualdade Racial.
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: I. O instituído no Estatuto da Igualdade Racial; lI. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1945; III. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação no emprego e na profissão.
Está(ão) CORRETA(S):