Questão 2570313

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2570313

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos - Ipstp

As questões 37 e 38 se referem à Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Nesse sentido, constituem motivos para rescisão do contrato, EXCETO:

Alternativa A:
O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B:
O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos
Alternativa C:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa D:
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e prévia comunicação à Administração
Alternativa E:
A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato

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