Questão
ID 2570312Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos - Ipstp
As questões 39 e 40 se referem à Lei 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de: