Questão 2570308

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2570308

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos - Ipstp

As questões de 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Um servidor nomeado em concurso público será estável após três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo depois da estabilidade:

I. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

lI Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IlI. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Está(ão) CORRETA(S):