Questão
ID 2570303Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos - Ipstp
As questões de 28 a 30 se referem à Lei Municipal n º 5.002/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Três Passos/RS.
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
lI. Pela inassiduidade escolar.
IlI. Pela anulação do casamento.
Está(ão) CORRETA(S)·