Questão 2570187

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2570187

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada


As questões 11 e 12 se referem à Lei Orgânica.



O transporte coletivo é serviço público essencial, sendo de competência do poder público municipal o planejamento e a operação do sistema local. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale V, para a(s) verdadeira(s), e F, para a(s) falsa(s).

( ) A operacionalização dos serviços de transporte se dará diretamente pelo poder público municipal ou indiretamente através de permissões.

( ) A fiscalização e controle dos serviços de transportes prestados pelas permissionárias competem ao Poder Público Municipal.

( ) É dever do Município assegurar a tarifa do transporte compatível com o poder aquisitivo da população, garantindo o passe livre para todos os servidores públicos.

( ) Privilegiar-se-á o transporte intermunicipal para moradores do Município que trabalhem em município vizinho.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas da questão 2570187
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