Questão
ID 2570187Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 11 e 12 se referem à Lei Orgânica.
O transporte coletivo é serviço público essencial, sendo de competência do poder público municipal o planejamento e a operação do sistema local. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale V, para a(s) verdadeira(s), e F, para a(s) falsa(s).
( ) A operacionalização dos serviços de transporte se dará diretamente pelo poder público municipal ou indiretamente através de permissões.
( ) A fiscalização e controle dos serviços de transportes prestados pelas permissionárias competem ao Poder Público Municipal.
( ) É dever do Município assegurar a tarifa do transporte compatível com o poder aquisitivo da população, garantindo o passe livre para todos os servidores públicos.
( ) Privilegiar-se-á o transporte intermunicipal para moradores do Município que trabalhem em município vizinho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?