Questão
ID 2570184Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 11 e 12 se referem à Lei Orgânica.
Quanto à Lei Orgânica, analise as partes que seguem: O poder público normatizará a utilização de agrotóxicos ou equivalentes nas lavouras (1ª parte), atuando conjuntamente com o Estado, a União e a iniciativa privada (2ª parte) na fiscalização da produção e comercialização (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):