Questão
ID 2570163Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 11 a 14 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas será tarefa do Município em ação conjunta com: