Questão 2570125

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2570125

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada

Quanto à organização político-administrativa, afirma a Constituição Federal que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Quais são as medidas necessárias para que isso ocorra?

Alternativa A:
A aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional.
Alternativa B:
A aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
A guerra civil, seguida da aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.
Alternativa D:
A aprovação da população diretamente interessada e a sanção da ONU.
Alternativa E:
A aprovação da população diretamente interessada e a comprovação de que o território possui recursos suficientes, tanto naturais quanto financeiros, para sua autonomia econômica.

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