Questão
ID 2570105Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 11 e 12 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Constituem direitos culturais garantidos pelo Município: I. A liberdade de criação e expressão artística; II. O acesso à educação artística e ao desenvolvimento da criatividade; III. O amplo acesso a todas as formas de expressão cultural; IV. O apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais.
Está(ão) CORRETA(S):