Questão 2570089

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2570089

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Aspectos Gerais

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes


Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal n° 12.462/11), analise as afirmativas a seguir:

I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica.

III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2570089
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