Questão 2570085

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2570085

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no valor global de R\$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
o valor do contrato em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
Alternativa B:
como houve prévia licitação pública e as demais condições atendem às disposições da lei, o contrato é totalmente válido.
Alternativa C:
o contrato é nulo em razão da duração de serviço e do seu valor.
Alternativa D:
o prazo do serviço em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
Alternativa E:
é vedado às autarquias a celebração de PPPs.

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