Questão 257007 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257007

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais, Objeto e Parâmetro de Controle

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

João era associado de uma organização não governamental sem fins lucrativos, mas foi sumariamente excluído do quadro social sob o argumento de que teria praticado uma conduta incompatível com os objetivos estatutários.

Em razão da ausência de formalização de um documento descrevendo a conduta que lhe teria sido atribuída, além de não ter sido previamente ouvido, João entendia que a sua exclusão estava em dissonância com a Constituição da República.

Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente esclarecido a João que a referida exclusão

Alternativa A:
está sujeita aos balizamentos estatutários, em obediência ao direito fundamental ao ato jurídico perfeito.
Alternativa B:
destoa dos direitos fundamentais, na perspectiva teórica que apregoa a sua eficácia direta, sempre que compatíveis, em relações jurídicas como a descrita.
Alternativa C:
não é alcançada pelos direitos fundamentais de estatura constitucional, aplicáveis apenas nas relações jurídicas entre o poder público e a pessoa humana.
Alternativa D:
deve ser tida como injurídica caso haja lei determinando a incidência do direito fundamental potencialmente aplicável ao caso em relações jurídicas como a descrita.
Alternativa E:
está lastreada na autonomia da vontade própria das relações privadas, que deriva da dignidade humana e que somente pode ser restringida pela ordem jurídica em situações excepcionais, o que não é o caso.

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