Questão 25699

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 25699

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2022 - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o direito à reforma de um militar, previsto na Lei Complementar nº 360/2022, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A reforma é concedida apenas para militares que atingiram o limite de idade para permanência no serviço ativo.
Alternativa B:
A reforma pode ser requerida por qualquer militar com mais de 30 anos de serviço, independentemente de sua condição de saúde.
Alternativa C:
A reforma pode ser compulsória ou voluntária, dependendo da gravidade de uma incapacidade para o serviço ativo.
Alternativa D:
O militar reformado tem o direito de retornar ao serviço ativo se sua incapacidade for revertida.
Alternativa E:
O direito à reforma está condicionado ao tempo mínimo de 25 anos de contribuição ao sistema.