Questão 256989 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 256989

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Juridicidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Legalidade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Carolina, servidora pública no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), participou de um curso de capacitação que versava sobre os princípios da legalidade e da impessoalidade aplicáveis à Administração Pública.

Sobre esses princípios, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O princípio da legalidade está previsto, expressamente, no texto constitucional, enquanto o princípio da impessoalidade não está abarcado, expressa ou implicitamente, pelas normas constitucionais.
Alternativa B:
Os princípios da legalidade e da impessoalidade, mesmo não tendo previsão constitucional expressa, estão implicitamente abarcados pelas normas constitucionais.
Alternativa C:
O princípio da impessoalidade, muito embora não tenha previsão constitucional expressa, está implicitamente abarcado pelas normas constitucionais.
Alternativa D:
O princípio da legalidade, muito embora não possua previsão constitucional expressa, está implicitamente abarcado pelas normas constitucionais.
Alternativa E:
Os princípios da legalidade e da impessoalidade estão previstos, expressamente, no texto constitucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 256989

Continue estudando na plataforma