Questão 2569866

Compete preferencialmente ao Profissional de Educação Física realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, não sendo, contudo, da sua competência, prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde.

O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional de Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional.

Para nomeação e/ou designação em serviço público e o exercício da Profissão em órgão ou entidade da Administração Pública ou em instituição prestadora de serviço no campo da atividade física, do desporto e similares, não será exigida a apresentação da Cédula de Identidade Profissional.

O exercício das atividades do Profissional de Educação Física em desacordo com as disposições do seu Estatuto não configurará ato ilícito, nos termos da legislação específica.