Questão 256981 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 256981

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Caducidade dos Atos Administrativos, Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Estado de Rondônia procedeu à extinção de dois atos administrativos, por motivos distintos, quais sejam: i) no primeiro cenário, houve a extinção do ato administrativo posto que a situação nele contemplada não era mais tolerada por uma nova legislação. Tinha-se uma ilegalidade superveniente não imputada à atuação do administrado; ii) no segundo cenário, ocorreu a extinção do ato administrativo por descumprimento, por parte do administrado, das condições fixadas pela Administração.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o instituto da

Alternativa A:
cassação legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a caducidade do ato administrativo.
Alternativa B:
caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a revogação do ato administrativo.
Alternativa C:
caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a cassação do ato administrativo.
Alternativa D:
caducidade legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.
Alternativa E:
cassação legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.

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Questão 256981

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