Questão
ID 2569773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Qual das alternativas abaixo corresponde ao remédio constitucional destinado ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania sempre que a falta de norma regulamentadora torne-os inviável?