Questão
ID 2569764Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Segundo Leandro Paulsen (2014), na obra Curso de Direito Tributário Completo, o lançamento é ato privativo da autoridade fiscal, “isso porque é o modo de formalização do crédito tributário que é feito independentemente do reconhecimento do débito pelo contribuinte e mesmo contrariamente ao entendimento deste”. O lançamento pode se dar nos seguintes modos:
I. Por declaração.
II. Por adjudicação.
III. Por substituição.
IV. Por homologação.
V. De ofício.
Quais estão corretos?