Questão 256976

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256976

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital, Fiscalização no Âmbito Municipal, Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é exercida

Alternativa A:
pelo Tribunal de Contas da União exclusivamente, em razão de sua competência constitucional própria.
Alternativa B:
pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle interno, com posterior homologação do Poder Legislativo.
Alternativa C:
pelo Ministério Público, como função essencial à Justiça, com atuação preventiva.
Alternativa D:
de forma concorrente entre os três Poderes, em regime de cooperação federativa.
Alternativa E:
pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, quanto à legalidade e à economicidade dos atos.

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