Questão 256973

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256973

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Julgamento, Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima


O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas

Alternativas da questão 256973
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