Questão 256970 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256970

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Popular, Capacidade Eleitoral Ativa, Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF), Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido ente federativo.

Irresignado com a situação apresentada, Renan pretende ingressar, em Juízo, com uma ação popular, para questionar a medida adotada pelo Poder Público.

Sobre esse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ele não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que a referida demanda não tem a finalidade de questionar a edição de ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa B:
Ele poderá ajuizar uma ação popular, ficando isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, salvo comprovada má-fé.
Alternativa C:
Ele poderá ajuizar uma ação popular, desde que o Ministério Público não o faça no prazo constitucionalmente estipulado.
Alternativa D:
Ele não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que a competência, para tanto, é do Ministério Público.
Alternativa E:
Ele não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que está com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei.

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