Questão 256968 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256968

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas de Eficácia Contida, Normas de Eficácia Plena

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Maria ingressou com ação judicial em face do Estado Delta e formulou o pedido de que fosse implementado determinado direito fundamental de primeira dimensão, que estava consagrado em norma constitucional de eficácia contida. O Estado Delta, por sua vez, argumentou que a análise do pedido de Maria deveria igualmente considerar o disposto na legislação infraconstitucional.

Na situação descrita, é correto afirmar que a procedência, ou não, do pedido de Maria será influenciada

Alternativa A:
não só pela norma constitucional, como também pela norma infraconstitucional que tenha eventualmente restringido o seu alcance.
Alternativa B:
apenas pela norma constitucional, considerando a fundamentalidade do direito invocado enquanto densificação da concepção de dignidade humana.
Alternativa C:
apenas pela legislação infraconstitucional, considerando que a norma constitucional invocada carece de densidade normativa suficiente para embasar a pretensão.
Alternativa D:
não só pela norma constitucional, como também pela norma infraconstitucional que tenha eventualmente potencializado o seu alcance, não sendo admitido que o restrinja.
Alternativa E:
apenas pela sistemática constitucional, considerando que o direito invocado por Maria somente pode ser restringido por outro direito fundamental, exigindo um juízo de ponderação.

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Questão 256968

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