Questão 256963

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256963

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VII - dos Encargos do Poder Concedente, Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária, Contrato de Concessão

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do poder concedente e da concessionária.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:

Alternativa A:
permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
Alternativa B:
zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
Alternativa C:
estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
Alternativa D:
captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
Alternativa E:
manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

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