Questão
ID 2569621Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - dos Recursos
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.
A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é irrecorrível.