Questão
ID 2569615Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.
O serviço de busca e de fornecimento de informações será disponibilizado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Poder Executivo.