Questão 256956

O credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação paralela e não excludente, bem como naquelas que envolvam a seleção a critério de terceiros ou em mercados fluidos, mediante a realização de licitação na modalidade pregão ou leilão, a depender do caso e do valor da orçado.

Caso seja solicitada pela Administração a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, o Poder Público ficará obrigado a realizar a respectiva licitação, ou, ao menos, remunerar o particular pela realização dos trabalhos.

A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes ou bens em circunstâncias específicas, sendo vedada a sua realização em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores, bem como é proibido que a licitação que venha a seguir tal procedimento seja restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

O edital de licitação para sistema de registro de preços deverá dispor sobre a possibilidade de participação de órgão ou entidade interessada em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, independentemente do quantitativo previsto na respectiva ata.

O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela Internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.