Questão 256949 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente, Procuradoria-geral da Fazenda Nacional

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado.

Para sua surpresa, apesar de o título executivo judicial ter determinado a utilização do índice x para a atualização monetária do débito, foi usado, na execução contra a Fazenda Pública, o índice y, que foi introduzido pela legislação superveniente.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A aplicação do índice y à situação de João, a exemplo de qualquer alteração normativa superveniente, consubstancia afronta à coisa julgada material.
Alternativa B:
A aplicação do índice y à situação de João, a exemplo de qualquer alteração normativa subsequente, consubstancia afronta apenas à coisa julgada formal.
Alternativa C:
A aplicação do índice y à situação de João somente poderia ocorrer com a declaração de inconstitucionalidade da norma que instituiu o índice x.
Alternativa D:
A aplicação do índice y à situação de João não afronta a coisa julgada, estando associada à necessidade de uniformizar os critérios de atualização dos débitos da Fazenda Pública.
Alternativa E:
Somente a alteração superveniente do critério de cálculo dos juros pode ser implementada, mas não a alteração do critério de atualização monetária, que se integra ao próprio objeto da lide.

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Questão 256949

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