Questão
ID 2569464Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região
Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.
O acesso a informações públicas será assegurado exclusivamente mediante a realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular.