Questão
ID 2569318Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Economia da 10ª Região – Minas Gerais
De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma espécie tributária.