Questão 2569313

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2569313

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Economia da 10ª Região – Minas Gerais

São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:

Alternativa A:
A contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário especial, contributivo e solidário, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Alternativa B:
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Alternativa C:
A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Alternativa D:
Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.