Questão 2569288

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2569288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Economia da 10ª Região – Minas Gerais

Segundo disposto no art. 15 da Resolução n. 1.832/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, quando arguida a suspeição de conselheiro na apreciação de determinado processo ou matéria, cumprirá ao arguente a comprovação de suas razões, as quais serão julgadas pelo Plenário.

Assinale a alternativa CORRETA no contexto do procedimento adotado pelo Plenário.

Alternativa A:
A suspeição poderá ser arguida até o momento em que for concluída a leitura do relatório em sessão Plenária.
Alternativa B:
Acolhida a suspeição, o processo ou matéria terá nova distribuição se o conselheiro arguido for o relator, sendo consignada em ata sua desobrigação de manifestar-se na respectiva apreciação se o caso for de participação nos debates ou na votação.
Alternativa C:
Antes da apreciação da suspeição pelo Plenário, será concedido ao conselheiro arguido o prazo de 30 (trinta) minutos para apresentar a sua defesa.
Alternativa D:
Caso o arguido manifeste a intenção de apresentar algum documento que comprove a inexistência da suspeição, o processo será retirado de pauta, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a entrega do documento.

Estatísticas Cadernos

Questão 2569288

Continue estudando na plataforma