Questão 2569200

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2569200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Forma dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2015 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Química da 1ª Região

Referente à Lei Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999; Da forma, tempo e lugar dos atos do processo, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa B:
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alternativa C:
Todo ato deve apresentar firma reconhecida.
Alternativa D:
A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
Alternativa E:
O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.