Questão 2569191

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 2569191

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

Nos termos da Lei 9433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

Alternativa A:
Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.
Alternativa B:
Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Alternativa C:
Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.