Questão 2569179

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 2569179

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

Nos termos da lei 9433/97, são competências da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO

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