Questão
ID 2569175Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica
De acordo com a lei 9433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: