Questão 2569173

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2569173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A:
Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Alternativa B:
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
Alternativa C:
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro;
Alternativa D:
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

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