Questão 2569169

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2569169

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

Considere as seguintes competências legislativas:

I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

II. Legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

III. Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

IV. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.

V. Legislar sobre trânsito e transporte.

Dentre as competências citadas, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: