Questão 2569167

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2569167

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Semad MG

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, são documentos que comprovam a regularidade fiscal, EXCETO:

Alternativa A:
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
Alternativa B:
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
Alternativa C:
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
Alternativa D:
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).