Questão 2569160

A seleção de empregados pela entidade delegatária, a serem alocados na execução do contrato de gestão, dar-se-á por intermédio de processo seletivo, por meio de provas ou provas e títulos, com etapas eliminatórias e classificatórias, de acordo com a natureza e a complexidade das funções a serem exercidas por cada categoria profissional.

No edital do processo seletivo deverá constar a quantidade de vagas a serem preenchidas, as remunerações previstas, as condições de inscrição, o local de trabalho, a descrição das atividades a serem desempenhadas, além dos requisitos, regime e prazos de contratação.

O processo seletivo deverá ter ampla divulgação em jornal de grande circulação na área de abrangência da Bacia Hidrográfica e no endereço eletrônico da entidade delegatária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre a data da realização das provas e o término do período de inscrições, que não poderá ser inferior a 10 dias.

As entidades delegatárias deverão iniciar o processo seletivo de empregados no prazo máximo de doze meses, a contar da data da celebração do respectivo contrato de gestão com a ANA.