Questão
ID 2569132Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: