Questão 256886

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256886

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56), Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa.

Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não poderia ser celebrado;
Alternativa B:
não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;
Alternativa C:
não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a diplomação de Joana;
Alternativa D:
somente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;
Alternativa E:
não apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.

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