Questão 256884

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256884

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC), Termo de Colaboração

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Beta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela(s)

Alternativa A:
organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, mas exigindo a cessão de pessoal.
Alternativa B:
organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.
Alternativa C:
administração pública, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.
Alternativa D:
organizações da sociedade civil, envolvendo a transferência de recursos financeiros.
Alternativa E:
administração pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros.

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