Questão 2568796

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2568796

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato - Art.19-j e 19-L

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

A respeito do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato assegurado pelo SUS, marque a opção correta:

Alternativa A:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 2 (dois) acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Alternativa B:
O acompanhante de que trata o artigo 19-J da Lei n.º 8.080/90 será autodeclarado ou indicado pelos pais ou responsáveis da parturiente.
Alternativa C:
Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre todos os direitos estabelecidos para o acompanhamento, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato assegurado pelo SUS.
Alternativa D:
As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Legislativo.