Questão 2568794

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2568794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito a saúde é assegurado a todos, de modo a haver parceiras realizadas entre governo e iniciativa privada em determinados casos, conforme prevê o documento normativo. Com base nesta afirmação, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, independente de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa C:
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País são permitidos no país, independentemente da situação ou previsão legal, pois trata-se de interesse da coletividade.
Alternativa D:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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