Questão 2568688

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2568688

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

Sobre a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Alternativa A:
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa B:
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Alternativa C:
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Alternativa D:
Normatizar essencialmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.