Questão 256866

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256866

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

A titular de uma serventia do registro público teve extinta a delegação, o que levou a Corregedoria-Geral da Justiça a declarar vago o respectivo serviço e a designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente, abrindo concurso público para o provimento.

Em relação aos direitos do substituto, foi-lhe corretamente informado que:

Alternativa A:
deve receber o mesmo tratamento remuneratório afeto à titular, que teve extinta a delegação;
Alternativa B:
está sujeito ao limite remuneratório estabelecido na legislação do respectivo ente federativo;
Alternativa C:
deve ser remunerado em valor não excedente a 90,25% do subsídio de ministro de Supremo Tribunal Federal;
Alternativa D:
está sujeito ao limite remuneratório de 90,25% do subsídio de desembargador do respectivo Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
faz jus à integralidade dos emolumentos recebidos, deduzidas as despesas com a serventia e o percentual legal de participação do Poder Judiciário.

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