Questão 256858

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256858

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56), Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na próxima eleição, concorrendo ao cargo eletivo de Deputado Estadual. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade, considerando o seu vínculo com Maria.

Ao analisar a sistemática vigente, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é casado com Maria.
Alternativa B:
somente pode concorrer ao cargo eletivo caso Maria não seja candidata à reeleição.
Alternativa C:
somente pode concorrer a cargo eletivo de âmbito municipal ou federal, não estadual.
Alternativa D:
pode concorrer ao cargo eletivo caso Maria renuncie ao mandato de Governadora seis meses antes da eleição.
Alternativa E:
somente pode concorrer a cargo eletivo caso celebre escritura de extinção da união estável com Maria até um ano antes da eleição.

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